Advogado/Jurista – Recursos Minerais

Sobre a vaga

A True Scope Mining, Limitada procura um(a) Advogado/Jurista especializado(a) em recursos minerais para garantir a conformidade das suas operações em Moçambique com a legislação mineira, ambiental, laboral e de investimentos. O profissional atuará como referência jurídica interna, assessorando a direção e os departamentos nas questões legais do setor.

Principais responsabilidades

• Prestar assessoria jurídica à direção e aos departamentos em matérias diversas.
• Elaborar, rever e negociar contratos comerciais, parcerias, joint‑ventures e memorandos de entendimento.
• Representar ou coordenar a representação da empresa em processos judiciais e arbitragens.
• Gerir a correspondência com entidades governamentais, reguladoras e parceiros.
• Assegurar o cumprimento da Lei de Minas (Lei n.º 07/2026) e demais normas aplicáveis.
• Administrar processos de obtenção, renovação e manutenção de licenças e concessões mineiras.
• Monitorar alterações legislativas e regulatórias e aconselhar a gestão sobre os impactos.
• Garantir a conformidade com as obrigações de reporte ao INAMI e ao MIREME.
• Auxiliar na negociação de Acordos de Desenvolvimento Mineiro com o Estado.
• Assegurar o cumprimento da Lei do Ambiente e apoiar na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e planos de gestão.
• Gerir questões relacionadas a reassentamentos comunitários e consultas às comunidades locais.
• Manter arquivo organizado de contratos e documentos legais e proteger a propriedade intelectual da empresa.
• Tratar de direitos sobre a terra e propriedade imobiliária (DUAT).

Perfil desejado

• Licenciatura em Direito por instituição reconhecida.
• Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) – diferencial.
• Mínimo de 5 anos de experiência jurídica, com pelo menos 3 anos no direito mineiro.
• Experiência comprovada na gestão de licenças, contratos e litígios no setor de mineração.

Competências requeridas

• Conhecimento aprofundado da Lei de Minas de Moçambique e da legislação ambiental.
• Capacidade de elaborar e negociar contratos complexos.
• Habilidade de representar a empresa em processos judiciais e arbitragens.
• Domínio da normativa de reporte ao INAMI e ao MIREME.
• Familiaridade com acordos de desenvolvimento mineiro e processos de licenciamento.
• Gestão de documentos legais e proteção da propriedade intelectual.